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Registro de Indicação Geográfica

O registro de Indicação Geográfica protege a denominação do local que promove um serviço ou serviço pelo qual são atribuídos características específicas da localidade. Com isso, oferece reputação, visibilidade e qualidade ao item. Consulte abaixo os registros já realizados!

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Sobre o Indicação Geográfica e Seu Registro

Provavelmente você já ouviu falar do Registro de Indicação Geográfica por meio de produtos associados a um local específico, certo? Como o café da Alta Mogiana ou a cachaça de Parati. Esse tipo de registro vincula produtos e serviços a locais geográficos que atribuem características típicas aos itens.

  • Conceito: O Que é Registro de Indicação Geográfica

    O Registro de Indicação Geográfica pode ser constituído de duas formas: Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO). Por Indicação de Procedência, o território tornou-se afamado como principal centro de produção de determinados produtos ou serviços. Já por Denominação de Origem, o país, estado ou cidade possui características típicas que são essenciais para a produção, como o clima e solo e, por isso, vincula-se ao território.

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  • Requisitos Para Registro de Indicação Geográfica

    Deve existir uma associação que represente os produtores, seja de serviços ou produtos, assim como um regulamento e estrutura de controle da produção.

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  • Documentos Necessários Para Registrar Indicação Geográfica

    Além das entidades representativas e outros controles da produção do produto ou serviço da localidade, são necessários diversos documentos, conforme orientação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), como o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) e ficha de solicitação com a indicação do tipo de Indicação Geográfica. Além disso, a constatação da existência do órgão que fez a solicitação, documentos do representante legal, entre outros que podem ser verificados aqui.

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  • Certificado de Registro de Indicação Geográfica

    O certificado assegura o nome geográfico, bem como a representação gráfica contra o uso indevido. Dessa forma, também oferece distinção no mercado.

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  • Prazo de Validade do Registro de Indicação Geográfica

    O prazo de validade do Registro de Indicação Geográfica é indeterminado, segundo o INPI.

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  • Exemplo de Registro de Indicação Geográfica

    O café da Alta Mogiana e outros vinhos de produção específicas de localidades são exemplos de Indicação Geográfica.

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Procedimento: Como Registrar um Indicação Geográfica

Para registrar um produto ou serviço que apresentam características únicas devido sua localidade, verifique o procedimento requisitado.

  • Como Funciona o Registro de Indicação Geográfica

    O registro funciona como uma garantia de procedência do produto ou serviço com características que são unicamente estabelecidas conforme a localidade de produção, seja pelo solo, clima, vegetação ou pelo conhecimento amplamente divulgado.

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  • Como Fazer o Registro de Indicação Geográfica

    Os prestadores de serviço ou produtores precisam se organizar de maneira a criar uma entidade que os represente. Dessa forma, deve haver também um regulamento e comprovação de controle dessas produções de localidade. Depois, o pedido de abertura deve contar com o preenchimento de formulários do INPI e documentos comprobatórios.

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  • Como Fazer o Registro de Indicação Geográfica em Outros Países

    O artigo 182 da Lei n° 9.279 confere direitos de Indicação Geográfica apenas para produtos e prestadores de serviço da localidade do registro.

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Passo a Passo: Como Pedir Registro de Indicação Geográfica

A solicitação de registro demanda uma série de exigência aos produtos e prestadores de serviço de uma região. Confira as etapas.

Consultar Registro de Indicação Geográfica

Faça uma consulta sobre as Indicações de Procedência ou Denominações de Origem já concedidas pelo INPI para verificar se seu pedido pode ser realizado.

Envio dos Documentos para Registro de Indicação Geográfica

O primeiro passo é a organização dos produtores ou prestadores de serviços em uma entidade. Depois, é preciso levantar a comprovação histórica da região no caso da Indicação de Procedência. Já para Denominação de Origem precisa comprovar os fatores que agregam característica ao produto, como clima e solo. Além disso, são necessários regulamentos e estrutura de controle para encaminhar ao INPI.

Pagamento das Taxas de Registro de Indicação Geográfica

As taxas variam para cada tipo de solicitação. Além disso, os grupos e entidades têm descontos que devem ser verificados junto ao INPI. Emita também a Guia de Recolhimento da União (GRU), requisitada para o registro.

Emissão do Protocolo e Número do Processo

O processo deve ser destinado pessoalmente ou por correios. Com o início do procedimento, o solicitante pode acompanhar por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Prazo de Registro: Acompanhamento do Trâmite Processual

Após a submissão do pedido, este passa por algumas etapas de análise, como o exame formal e a publicação para manifestação de terceiros. Por isso, o prazo de concessão pode variar, caso haja novas exigências do órgão responsável.

Parecer Final do Examinador do Processo

O certificado será emitido com o parecer final do INPI. Caso este seja negativo, o solicitante poderá recorrer no prazo de 60 dias.

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Instituto de Marcas: Há 10 Anos Registrando Indicação Geográfica

O Instituto de Marcas atesta a relevância do registro, bem como o desenvolvimento econômico e cultural. Por isso, auxilia em todos as etapas desse processo, colhendo os melhores resultados.

  • Melhor Empresa Onde Registrar Indicação Geográfica

    Contamos com peritos habilitados para assessoria de cada etapa do processo de registro, com orientação adequada para obter resultados positivos com agilidade e eficiência.

  • Referência de Registro de Indicação Geográfica no Brasil

    O Instituto de Marcas atende pessoas físicas ou jurídicas em todo o território nacional com a solicitação de registros de marcas e patentes para aumento competitivo e benefício de seu negócio.

Inpi: Concessão de Registro de Indicação Geográfica

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão de representatividade federativa responsável pelo registro da Indicação Geográfica. O Instituto de Marca desenvolve a assessoria em conjunto ao departamento, auxiliando o solicitante nas etapas do processo. Fale conosco e veja como podemos te ajudar!

Preço: Quanto Custa Para Registrar o Indicação Geográfica

O custo muda de acordo a categoria da Indicação Geográfica e as necessidades ao longo do processo. Para isso, preencha abaixo os dados e faça um pedido de orçamento personalizado que atenda suas necessidades.

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Dúvidas Frequentes

Questões sobre o processo podem aparecer ao decorrer do andamento. Veja algumas respondidas pelo Instituto de Marcas.

  • Indicação Geográfica: Registro Internacional

    A Lei da Propriedade Industrial determina que apenas requerentes da localidade podem obter o certificado de Indicação Geográfica.

  • O Que Pode e o Que Não Pode Ser Registrado Como Indicação Geográfica?

    A Indicação Geográfica não é registrada caso o nome de localidade tenha se tornado apenas de uso comum e o produto ou serviço não seja constituído por meio das características dessa região, incluindo os fatores humanos ou naturais.

Fique Por Dentro de Dicas e Informações de Registro de Indicação Geográfica

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