Patentear Ideia

Sobre o Registro de Patente de uma Ideia

Entenda como proteger sua ideia, levando em consideração o que é passível de ser patenteado.

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  O Que é Patentear uma Ideia

  Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Lei de Propriedade Industrial (LPI), não é possível realizar a patente de idea. Para certos casos, a possibilidade de registro pode ser feito por meio do Direito Autoral.

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  É Possível Patentear uma Ideia

  Não. Segundo a Lei de Propriedade Industrial, o artigo 8° define como patente algo que seja novidade, atividade inventiva e possua aplicação industrial. A ideia em si, como forma abstrata, não é passível de patente.

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  Como Proteger uma Ideia

  Dependendo da ideia, a melhor maneira de protegê-la é fazendo o Registro de Direito Autoral. Com isso, a autoria da obra é reconhecida e assegura-se o uso contra terceiros, segundo a Lei nº. 9.610/98.

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  Como Patentear Só a Ideia: A Ideia Pode Ser Protegida por Patente?

  A ideia abstrata não pode ser protegida por patente, a menos que a ideia possa ser apresentada e produzida por escala industrial. Em raros casos, existe a possibilidade de registro de Direito Autoral, a depender do projeto.

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Tipos de Patente de Ideia

Confira quais os tipos de patentes que podem ser protegidas, conforme a Lei de Propriedade Industrial.

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  Como Patentear uma Ideia de Aplicativo (App)

  Se o seu caso é apenas a ideia do aplicativo, sem o produto em si, saiba que ela não pode ser patenteada. Entretanto, para proteger o aplicativo, a Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Software (Lei n° 9.609/1998), oferecem proteção ao software. Para isso, registre todo o código-fonte do app e faça a solicitação on-line pelo site do INPI.

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  Como Patentear uma Ideia de Site

  Assim como o caso do aplicativo, para patentear a ideia de um site é preciso conter todo o código fonte para a realização do registro de programa de computador, mediante as leis de Direito Autoral e de Software.

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  Como Patentear uma Ideia de Serviço

  A ideia de um serviço não pode ser patenteada, porque está fora da Lei da Propriedade Industrial. Assim como métodos comerciais ou financeiros, técnicas cirúrgicas, plantas de arquitetura e outros. A depender da criação, o Direito Autoral pode reservar a proteção.

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  Como Patentear um produto Alimentício

  No ramo alimentício os parâmetros para considerar o que pode ou não ser patenteado são bastante delicados e merecem atenção. Neste caso, novos processos, equipamentos de produção e fórmulas inéditas podem receber a patente. O recomenda é contar com uma assessoria jurídica para seguir com o registro.

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  Como Patentear uma Marca

  Uma Marca também não recebe patente, mas sim um registro feito pelo site do INPI. O Instituto de Marcas realiza toda a assessoria necessária para a proteção da marca, com pesquisa e orientações.

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  Como Patentear uma Invenção

  Para realizar a patente de invenção ou modelo de utilidade, é preciso primeiro verificar a disponibilidade da patente. Em seguida, a abertura do pedido de patente pode ser feito pelo INPI. Envie os documentos técnicos e faça o pagamento das taxas referentes ao produto a ser registrado.

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  Como Patentear uma Ideia de Software

  Saiba que apenas a ideia de um software não é permitido realizar a patente. Entretanto, caso seja desenvolvido um programa de computador ou atualizado uma nova versão, solicite o registro de programa de computador pelo INPI.

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Como Patentear uma Ideia

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  Como Fazer a Patente de um Produto?

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  Como Fazer Patente de uma Ideia?

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  O Que Precisa Para Patentear uma Ideia?

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  Processo de Como Patentear uma Ideia ou Projeto

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  Quanto Tempo Demora Para Patentear uma Ideia?

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  Como Patentear uma Ideia Internacionalmente?

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Instituto de Marcas: Há 10 Anos Patenteando Ideias

O Instituto de Marcas atua há 10 anos com a mais completa assessoria para registros e patentes. Confira conosco o que é possível ser patenteado e como obter proteção de suas invenções.

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  Melhor Empresa Onde Patentear uma Ideia

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  Referência de Como Patentear uma Ideia no Brasil

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Dúvidas Frequentes

Quando falamos em registro de ideias é comum surgirem dúvidas. Confira algumas respondidas à seguir:

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  Como Vender uma Ideia Patenteada?

  Segundo o artigo 64 da Lei N° 9.279, responsável por regular os termos de propriedade industrial, o detentor da patente deve requerer ao órgão responsável (INPI) para colocar o produto patenteado em oferta, para fins de exploração.

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  Posso Patentear Ideia que Já Existe no Exterior?

  Se não houver patente vigente e a ideia for possível em escala industrial, busque o Instituto de Marcas para auxiliar neste caso.

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  Como Patentear uma Ideia nos Estados Unidos?

  Primeiro, confirme a possibilidade de patentear o produto. Em seguida, após realizar a patente no Brasil, é necessário traduzir os documentos e encaminhar para um representante legal no país.

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  O Que Não Se Pode Patentear?

  Só é passível de patente tudo aquilo que é uma novidade ou possui aplicação industrial. Desta forma, a lei descarta ideias abstratas, métodos matemáticos, métodos comerciais, métodos financeiros, programas de computador, obras literárias e outros.

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  É Seguro Patentear uma Ideia Grátis? Vale a Pena?

  Procure por uma entidade especializada, já que patentear ideia não é possível. Dessa forma, você poderá obter a melhor solução de proteção do que foi criado.