Como Registrar uma Marca: Guia completo com passo a passo

Saber como registrar uma marca é um desafio tanto para as pessoas físicas quanto Microempreendedores Individuais e empresários, pois há informações importantes a entender antes, durante e depois de protocolar o pedido.

Para contribuir para esclarecer as suas principais dúvidas, nós elaboramos este artigo em conformidade com as determinações da Lei nº9.279/96.

Dúvidas mais frequentes sobre registrar uma marca

O desejo em ter direito à exclusividade sobre uma marca é frequente em muitas pessoas, mas que acabam por negligenciar as proteção legais para uso de um nome, produto e/ou serviço, seja por desconhecimento ou por acreditarem que não há problemas em agir assim.

É um hábito, principalmente por empreendedores, começar um negócio, criar uma identidade visual e não pedir um registro de marca. O grande infortúnio acontece quando outra pessoa abre o pedido primeiro e exige que a sua empresa retire tudo que a associe ao que está registrado.

Por lei, assegura-se o direito de uso exclusivo a quem tem o registro de marca, sem levar em consideração tempo de CNPJ ou de prestação do serviço. Para que isso não aconteça com você, leia as perguntas mais frequentes.

Entenda a diferença entre registro de marcas e patentes

Antes de registrar uma marca é importante que você saiba a real diferença entre a marca e uma patente.

Marcas

Entende-se por marca todo sinal que distingue visualmente uma empresa, produto ou serviço. A atual legislação brasileira indica quatro tipos de marcas passíveis de registro:

• marca de produto;

• marca de serviço;

• marca de certificação;

• marca coletiva.

Patentes

A patente é concedida quando há uma invenção ou modelo de utilidade com capacidade produtiva industrial e que seja parte da solução de um problema.

O que não pode ser registrado como marca?

Não estão aptos ao registro de marca, por exemplo:

• brasões;

• armas;

• medalhas;

• expressões;

• figuras ofensivas.

Há uma série de outros sinais que não podem ser registrados, por isso é de suma importância que esclareça com um especialista se é viável o pedido.

Assista também ao nosso vídeo:

O que é o INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um órgão que responde diretamente ao Ministério da Economia sobre todas as ações legalmente permitidas para a prestação dos seguinte serviços:   

• marcas;

• patentes;

• desenhos industriais;

• indicações geográficas;

• programas de computadores;

• topografias de circuitos.

Somente o INPI pode emitir certificados de marcas, bem como dos outros serviços atrelados ao Instituto.

Quem pode registrar uma marca?

São elegíveis ao pedido de registro de uma marca junto ao INPI toda pessoa que possua CPF ou CNPJ, e que tenha interesse em proteger um produto ou serviço do uso indevido.

Como registrar uma marca gratuitamente?

Seja o registro de nome de empresa, de um produto ou de um serviço, não é possível realizá-lo gratuitamente, pois o INPI recolhe taxas administrativas como o pedido e emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU); apresentação dos documentos; oposições e/ou manifestações (quando houver); exigências, aditamentos relacionados à petição, bem como emissão do certificado.

Passo a passo de como registrar uma marca  

Agora que você esclareceu as principais dúvidas, vamos te explicar exatamente tudo que precisa ser feito para que você tenha o direito de uso da sua marca.

1 – Consultar marca registrada no INPI

Você já deve ter se deparado com marcas que possuem nomes iguais ou logotipos semelhantes, inclusive do mesmo segmento. Como explicamos, se uma delas abrir o pedido de registro, todas as outras terão que alterar toda a identidade visual com um prejuízo incalculável.

Para que isso não aconteça com você, o primeiro passo é consultar empresa pelo nome e identificar se há um registro de marca. Esse é o modo mais eficiente de como saber se uma marca é registrada.

O Instituto de Marcas possui uma ferramenta que analisa o banco de dados do INPI, e indica se é possível ou não abrir o registro.

2 – Pagar a Guia de Recolhimento (GRU)

O pedido só pode ser iniciado quando é realizado o pagamento da GRU, pois a taxa é cobrada obrigatoriamente pelo INPI.

3 – Saiba como registrar uma marca no INPI

O registro de marca no INPI pode ser realizado sozinho ou com o auxílio de uma assessoria especializada. É necessário muita atenção, pois periodicamente o andamento do pedido é publicado e você precisa encaminhar as documentações solicitadas, bem como atentar-se sobre manifestações.

4 – Acompanhar o seu pedido de registro de marca

Atrelado ao pedido sobre a marca que deseja registrar é preciso acompanhar o pedido, que pode ser feito por meio da leitura da Revista da Propriedade Industrial (RPI) ou ativação de alertas por e-mail, bem como ter uma empresa especializada que analisa o andamento do pedido.

5 – Receber o Certificado de Marca Registrada

Todo o processo é feito em um período de médio prazo, que pode ser de 30 a 36 meses. Isso significa que até a emissão do certificado, você não pode utilizar o símbolo de Marca Registrada ®.

Esperamos que nosso artigo tenha esclarecido suas dúvidas. Fale conosco para mais informações.

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