O que é quebra de patente e quando ocorre?

Você sabe o que é quebra de patente? Caso não se lembre, a patente é uma ferramenta desenvolvida para proteger a propriedade intelectual, estimular a inovação e assegurar exclusividade no mercado. Ou seja, é ela que confere ao seu criador o direito de uso sobre a invenção, reduzindo casos de plágio ou uso indevido.

Entretanto, além do plágio em si, há uma outra ação possível: a licença compulsória – nome legal para a expressão popular “quebra de patente”. Esse tema está presente na mídia nos dias atuais por conta do debate em torno da produção e comercialização das vacinas para Covid-19.

Vamos entender tudo isso melhor?

O que é patente?

Antes de falarmos sobre a quebra da patente, vamos revisar o conceito de patente:

Como vimos acima, trata-se de um título temporário de propriedade concedido pelo Governo Federal a uma pessoa ou empresa. Ao receber a patente, o criador possui o direito de impedir que outras pessoas, sem a sua autorização, produzam, coloquem à venda e obtenham retorno financeiro com a sua invenção.

No Brasil, quem expede esse título é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Atualmente, existem dois tipos de patentes:

• Patente de Modelo de Utilidade (MU): esse tipo de patente ocorre quando o objeto é de uso prático, possível de aplicação industrial, que mostre nova forma ou disposição e resulte em aperfeiçoamento funcional no seu uso ou fabricação;
• Patente de Invenção: aqui, por outro lado, temos uma patente voltada para produtos ou processos que atendem critérios como novidade, aplicação industrial ou atividade inventiva. O seu período de validade é de 20 anos.

Mas afinal, o que é quebra de patente?

E o que é a quebra de patente?

Lembra do exemplo da Covid-19 que demos no começo do artigo?

Então, nesse caso específico temos uma situação de emergência nacional e interesse público. Caso o Governo aceite a licença compulsória para o Coronavírus, outras empresas passam a ter a permissão para produzir e comercializar os imunizantes no Brasil.

Dessa forma, a empresa detentora da patente em questão tem direito ao recebimento de royalties.

O objetivo aqui é muito claro: acelerar a produção e a vacinação.

Embora tenhamos um exemplo fresco para usar, a quebra de patente é um processo que não acontece com tanta frequência assim. Na maioria das vezes, ela ocorre quando há abuso de poder por parte do proprietário da invenção ao definir preços abusivos ou, como na situação das vacinas, o detentor não consegue corresponder à demanda do mercado.

Reforçamos: a licença compulsória é prevista na Lei de Propriedade Industrial Brasileira. Sendo assim, o Estado tem autonomia para conceder o uso de determinado produto ou serviço para outras empresas ou pessoas que desejam explorar a invenção (diante dos motivos apresentados anteriormente).

Nós te ajudamos a registrar a sua marca e patente!

O Instituto de Marcas é uma empresa que atua na área de Registro de Marca, Registro de desenho industrial, Patente de Invenção, Patente de Modelo de Utilidade (no Brasil e no Exterior), Registro de Software, Registro de contratos de Franquia, Registro de contratos de Transferência de Tecnologia e Realização de Perícias.

Nossos profissionais são altamente qualificados e treinados! Agilidade e qualidade de atendimento são marcas da nossa empresa. Atendemos clientes de diversos segmentos de mercado e porte, desde grandes, médias e pequenas empresas.

Valorizando muito nosso cliente, oferecendo qualidade e eficiência em nossos serviços, estamos localizados no Estado de São Paulo, mas atendemos todo o Brasil, os nossos serviços são conduzidos via telefone, e-mail e reuniões presenciais.

Entre em contato, pois nós vamos te ajudar nesse processo!